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Planta de Valores Genéricos de Cuiabá

Planta de Valores Genéricos de Cuiabá é discutida em audiência pública.

A nova Planta de Valores Genéricos de Cuiabá foi pauta da audiência pública realizada nesta segunda-feira (16), na Câmara de Vereadores. O objetivo foi dar publicidade às atualizações feitas na Planta, cujo trabalho de revisão foi concluído na última semana.

A Planta de Valores Genéricos serve para avaliar os imóveis da cidade e é utilizada como base para que o município lance a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Ela serve ainda para calcular os valores a serem pagos em desapropriações.

Durante a audiência, o secretário de Fazenda, Pascoal Santullo Neto, apresentou todo o trabalho de revisão desenvolvido pela Comissão Mista formada por servidores públicos do Município, Poder Legislativo e representantes do ramo imobiliário e da construção civil. Por lei, a planta deve ser revista a cada três anos.

“A prefeitura está cumprindo os princípios da legalidade e da transparência, que determinam a participação de toda a sociedade na elaboração da Planta; por isso, além de especialistas do poder público, convidamos várias entidades do ramo imobiliário e de construção, e estabelecemos os valores da Planta Genérica. Nós fizemos um estudo e apresentamos à comissão, que o analisou e, em alguns casos, fizemos alterações e hoje apresentamos aqui”, explicou.

A nova proposta da Planta de Valores Genéricos modifica a forma de obtenção dos valores do metro quadrado de terrenos e da avaliação da construção, bem como o modelo de cálculo para a obtenção dos valores venais dos imóveis urbanos.

O atual valor do metro quadrado do terreno foi obtido por meio do método comparativo de dados de mercado, em que 1,2 mil terrenos foram usados como amostra e classificados por localização do imóvel (logradouro e tipo de rua), infraestrutura da região e topografia do local, por
exemplo.

O objetivo era chegar aos índices de cada região, que possibilitassem um ajuste de valor para os mais próximos dos valores praticados pelo mercado imobiliário. O reajuste médio linear obtido foi de 30,9%. “Esse estudo teve várias revisões, até que chegássemos a um consenso. O nosso objetivo foi corrigir as distorções de valores apresentadas em Cuiabá”, afirmou o secretário.

Uma das regiões mais impactadas foram aquelas próximas ao viaduto da Universidade Federal de Mato Grosso, por exemplo, que apresentaram um menor índice de reajuste no valor do metro quadrado devido aos constantes alagamentos no local em dias de chuva. Outro ponto de desvalorização foi a região próxima à trincheira Jurumirim, na Avenida Miguel Sutil, devido ao alargamento da pista e à inexistência de acostamento.

Por outro lado, os imóveis localizados ao longo da Avenida das Torres apresentaram um maior índice de reajuste no valor do metro quadrado. Isto porque a atualização da Planta de Valores Genéricos foi realizada em 2010 e a avenida ainda não havia sido consolidada naquele ano.

“Alguns lugares onde houve investimento da Copa do Mundo tiveram uma desvalorização em relação à expectativa que o mercado tinha. Por outro lado, locais que receberam benfeitorias consideráveis, como asfalto, galeria de águas pluviais, por exemplo, têm uma valorização natural”, esclarece.

Pela nova Planta, o valor venal da construção será calculado considerando a Norma Técnica (NBR) 12.721/2006, definida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A norma regulamenta o cálculo do Custo Unitário Básico de Construção e estabelece três padrões de construção: baixo, normal e alto. Anteriormente, o cálculo era realizado por meio do sistema de pontuação.

Tanto o valor do terreno, quanto o da edificação, são necessários para a apuração do valor venal dos imóveis. O valor é calculado considerando a área da edificação da unidade, valor unitário por metro quadrado da edificação, o fator de obsolescência, fator de equipamento e tipologia construtiva.

IPTU - Para o vereador Oseas Machado, integrante da comissão que revisou a planta, os valores propostos na nova Planta de Valores vai garantir a cobrança igualitária dos impostos, mais justa para todos. “A população não via melhoria e, por isso, não pagava o IPTU, mas essa cultura vai ser combatida, porque agora haverá a conscientização da população devido a este entendimento mais claro sobre o imposto predial e territorial”, afirmou.

O vereador Onofre Júnior aproveitou para perguntar sobre a manutenção da isenção do imposto para imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 25 mil, bem como sobre a aplicação do imposto progressivo em Cuiabá.

O secretário Pascoal esclareceu que isenção será aplicada na proporção do reajuste. “O mesmo percentual médio será aplicado aos imóveis isentos. Então, se estamos valorizando em torno de 30%, a isenção também vai crescer no mesmo percentual”, disse.

O secretário explicou ainda que a legislação sobre o imposto progressivo no tempo nunca foi regulamentada e aplicada em Cuiabá, mas garantiu que a intenção é de que seja feita em 2017. “Vamos fazer todo o esforço para que, na próxima gestão, seja aplicada a alíquota progressiva em Cuiabá. As maiores inadimplências do imposto predial são de grandes áreas. Precisamos mudar esse cenário e cobrar aqueles que devem e desapropriar daqueles que não pagam”, concluiu.

Agora, o projeto de lei que trata da planta será encaminhado ao Legislativo Municipal e, caso aprovado, segue para a sanção do prefeito Mauro Mendes para ser aplicado no ano que vem.

Participaram da audiência pública o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Paulo Borges, o secretário-adjunto de Governo, João Batista, o engenheiro Marcos Tadeu, consultor da Tecnomapas, empresa que elaborou o estudo preliminar que subsidiou a revisão da Planta de Valores Genéricos.

Além deles, participaram os representantes do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Estado (Ibape), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA) e Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais, Comerciais e Condomínios de Cuiabá (Secovi), Sindicato da Indústria da Construção Civil de Mato Grosso (Sinduscon) e Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci). (Karine Miranda/Secom)

 

Fonte: Diário de Cuiabá

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