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Implementação do CAR no Espírito Santo

Assinatura Inst normativa IDAF

O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF) assinou na tarde de 01 de Outubro de 2013,
a Instrução Normativa 004, que implementa o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Espírito Santo.
O cadastramento é uma exigência do novo Código Florestal e será obrigatório para todos os imóveis rurais
(propriedades ou posses).
O CAR tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação
Permanente (APP), das Reservas Legais, dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de uso restrito
e das áreas consolidadas dos imóveis rurais de todo o País.

“A implementação do CAR é um marco na história do Governo do Estado. O Espírito Santo é um dos primeiros
Estados da Federação a implementar o instrumento nos moldes exigidos pelo novo Código Florestal.
Vale lembrar que o apoio das representações dos produtores é fundamental para que as informações cheguem
ao campo e o cadastro seja efetivado no prazo estabelecido de um ano. O objetivo é conjugar tecnologia
e preservação ambiental, visando à geração de renda de forma responsável e contribuindo para uma agricultura
para todas as gerações”, destacou o secretário de Estado da Agricultura, EnioBergoli.

“O cadastro certamente nos auxiliará na gestão ambiental do território capixaba, tornando possível a implementação
de ações pontuais de acordo com as características da região. Isso representa um grande avanço para o agronegócio
de maneira sustentável”, diz o diretor-presidente do Idaf, Davi Diniz de Carvalho.

A primeira fase do cadastro é declaratória, em que o proprietário solicitará, pela Internet, a inscrição no CAR.
Na segunda fase, caberá ao IDAF confirmar as informações prestadas, seja por vistoria ou por análise das ortofotos
disponíveis no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam), que será a ferramenta
utilizada para o cadastro. Caso a declaração seja confirmada e aprovada pelo Instituto, o CAR é emitido.
Caso haja pendências, o IDAF notifica o produtor para que proceda a regularização. O cadastro é pré-requisito
para o produtor aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que terá a finalidade de adequar ambientalmente
o imóvel rural.


Fonte: Diário Oficial do Espírito Santo

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